COMUNICADO 01/2025
Assunto: AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (Item 11.2. do Edital de Chamamento), NA FORMA DO DECRETO RIO Nº 2.477/1980
Como desdobramento dos encontros de orientação com as Entidades inscritas no COMDEPI RIO que apresentarão Projetos concorrendo as Recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI (28 e 29 de agosto de 2025), bem como dos entendimentos da Comissão de Seleção do Chamamento Público CP/SEMESQV Nº 01/2025 com aos Conselheiros membros da Mesa Diretora do COMDEPI RIO, em reunião ocorrida no dia 10 de setembro de 2025, temos a comunicar que, a SEMESQV disponibilizará de Servidores Públicos dos dias 16 à 18 de setembro, no horário de 13 às 16 horas aptos a realizarem a autenticação daqueles documentos necessários para a fase de Habilitação do certame, das entidades que assim optarem.
Importante destacar que não se trata de nenhuma etapa do processo de seleção, mas, tão somente um serviço para, em atendimento ao Edital (Item 11.2.), dispensar a necessidade de autenticação em cartório, substituindo pela autenticação por servidor com Fé Pública (na forma do Decreto Rio Nº 2.477/1980) da SEMESQV para aquelas entidade que assim o desejarem.
A documentação exigida pelo edital (devidamente autenticada em Cartório e/ou por Servidor Público da SEMESQV), deverá ser entregue em envelope lacrado contendo dentre outras, a indicação de Envelope "A", e será verificada durante a etapa de Habilitação (Abertura do Envelope "A").
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