sexta-feira, 8 de maio de 2026

Live CCRI na prática II

Na tarde de 06/05/2026 foi realizada a primeira live com as entidades que tiveram projetos aprovados (chancelados) pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI RIO, e passaram a ser os primeiros projetos a compor o Banco de Projetos do COMDEPI RIO / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

A live foi conduzida pelo servidor da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV, Assistente Social e Assessor de Captação de Recursos e Gestão de Fundos Jaime Paulino, que realizou a apresentação dos fluxos de doação para Pessoas Jurídicas, Pessoa Física durante o Ano Base do DIRPF (doação Antecipada - ano anterior à Declaração) e durante o Ajuste Anual (durante o preenchimento da Declaração, de março a maio de cada ano).

Durante a apresentação (link no final desta publicação) os representantes institucionais realizaram diversas indagações e foi possível a retirada de dúvidas.

Uma das informações mais relevantes diz respeito ao fato de que os doadores não tem nenhum gasto quando fazem sua doação.  

  • Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real, podem destinar 1% do valor devido do Imposto de Renda ao FMI.  Ou seja, apenas estará redirecionando parte do que tem para pagar da Receita Federal do Brasil - RFB para o FMI (1%) e o restante (99%) segue normalmente para a RFB.
  • Pessoas Físicas que fizeram doações direto à conta do FMI durante o Ano Base (até 31 de dezembro do ano anterior à Declaração) podem abater o valor doado (limitado a 3% do valor devido) durante o ajuste anual. 
  • Pessoas Físicas que farão doação via Ajuste Anual (durante o preenchimento COMPLETO da Declaração, de março a maio de cada ano), em campo específico, com valores já definidos pelo sistema.
  • Importante destacar que Pessoas Físicas que tem Imposto a Pagar podem gerar o DARF equivalente a 3%, e abatem esse valor do que devem pagar.  Já Pessoaas Físicas que tem Imposto à Receber, o valor pago através do DARF é acrescido ao valor a ser restituído pela RFB.
Ao término, o Assessor da SEMESQV ainda realizou alguma orientações sobre estratégias, comunicação visual, argumentos e demais técnicas no processo de Captação de Recursos.

Algumas representações manifestaram preocupação em relação a esse processo (sobre o esforço necessário para a captação), e foram levados à reflexão de que se trata de um movimento inical, de "virada de chave", onde essas instituições estarão desbravando um campo não explorado na Cidade do Rio de Janeiro.  E, com movimento, poder levar cidadãos e empresas a contribuirem com a melhoria da qualidade de vida da Pessoa Idosa e, sem nenhum custo para eles.

Que além de não terem custos, as empresas podem legitimamente se beneficiar com:

  • Consolidação da Responsabilidade Social e ESG (1): Fortalece a imagem institucional da empresa, ao demonstrar compromisso prático com o pilar social (ESG), posicionando a marca como uma agente ativa do Desenvolvimento Humano perante investidores e clientes.
  • Marketing de Causa sem Custo Adicional: Permite realizar ações de impacto social e publicidade positiva utilizando recursos que já seriam pagos como imposto, gerando valor reputacional sem comprometer o fluxo de caixa (desembolso zero).
  • Segurança e Suporte para o Ciclo de Vida do Colaborador: Garante a existência de uma rede de atendimento qualificada que poderá amparar tanto os familiares atuais dos funcionários quanto os próprios colaboradores em suas futuras aposentadorias.
  • Transparência e Governança de Recursos: Permite à empresa monitorar de perto o percurso do capital destinado, auditando os resultados obtidos e garantindo que o investimento social chegue diretamente à ponta final.
  • Engajamento e Retenção de Talentos: Aumenta o orgulho de pertencimento e a produtividade interna, atraindo profissionais que buscam trabalhar em organizações com propósito e valores alinhados à ética social.
  • Fortalecimento da Economia e Comunidade Local: Estimula o desenvolvimento da região onde a empresa atua, financiando projetos que geram empregos locais e melhoram a infraestrutura social ao redor da operação.
  • Fomento à Longevidade Ativa e Saudável: Contribui para uma sociedade com idosos mais independentes e integrados, o que ajuda a reduzir custos sistêmicos com assistência e promove um envelhecimento digno para a população.
E, o Cidadão (Pessoa Física):
  • Protagonismo Cidadão: O sentimento de poder de decisão. Você deixa de ser um pagador passivo de impostos para se tornar um "gestor social", escolhendo a causa que quer apoiar.
  • Bem-Estar e Propósito (Altruísmo): Estudos de psicologia mostram que o ato de doar ativa centros de recompensa no cérebro, gerando satisfação pessoal e redução de estresse por contribuir com o bem comum.
  • Seguro Social Indireto: Ao fortalecer a rede de apoio ao idoso hoje, você está ajudando a construir um ecossistema de cuidado que poderá servir para seus pais, avós ou para você mesmo no futuro.
  • Exemplo Educativo: Para quem tem filhos ou familiares jovens, esse gesto serve como uma lição prática de cidadania, responsabilidade social e educação financeira.
  • Fortalecimento da Comunidade Local: Ver uma instituição do seu bairro ou cidade melhorar o atendimento graças à sua indicação cria um senso de pertencimento e orgulho comunitário.
Clique na imagem abaixo para ter acesso à apresentação:




(1) ESG: E - Environmental (Ambiental); S - Social (Social); G - Governance (Governança)

quarta-feira, 6 de maio de 2026

Folhas de Rosto dos Prjetos Selecionados

Em breve, os Projetos estarão disponíveis na seção BANCO DE PROJETOS.  Mas, enquanto isso, um aperitido dos 9 primeiros projetos a compor o Banco de Projetos do COMDEPI RIO




 

   



 
 


    


quarta-feira, 29 de abril de 2026

Live CCRI na prática

No dia 06/05/2026, à partir das 14hs, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI RIO em conjunto coma Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV realizará a 1ª Live com as entidades que tiveram Projetos Aprovados e inseridos no Banco de Projetos criado através da Deliberação COMDEPI Nº 423/2025 (alterada pela Deliberação COMDEPI RIO Nº 439/2026).

 Este encontro terá como pontos a serem tratados: 

* Esclarecimentos sobre o CCRI; 
* Estratégias de Captação; 
* Esclarecimentos sobre a dedução para os financiadores; 
* Discussão sobre materiais de divulgação (folders, portfólios, etc); 
* Esclarecimentos sobre vedações e possibilidades; dentre outros;
* Assuntos diversos

Foram aprovados 09 Projetos, conforme quadro abaixo, e embora as instituições responsáveis/beneficiárias sejam diretamente interessadas, o COMDEPI RIO estende a participação para outras representantes institucionais que assim queiram:







quarta-feira, 15 de abril de 2026

Perguntas sobre o CCRI

Quando recebemos questionamentos acerca de assuntos de competência do COMDEPI RIO, vemos a possibilidade de alémd e responder ao questionante, dar publicidade às questões e respostas, entendendo que estes questionamentos podem sert comuns a outras entidades.

Os questionamentos do Lar Fanciscano são muito pertinentes, e os colocaremos em exposição, por poderem orientar outras entidades que detém o CCRI.

01 - O mesmo já está disponível no Conselho para retirada? Como procedemos?
Resp.: Sim.  Foram entregues às instituições que estavam presentes na Assembleia do dia 10/04, e as que não estiveram presentes podem retirar no COMDEPI RIO

02- Gostaríamos de entender como será o processo de captação de recurso, tem algum contato telefônico para esclarecimento das dúvidas?
Resp.: O COMDEPI RIO em conjunto com a SEMESQV está organizando um primeiro encontro com as entidades que compõem o Banco de Projetos autorizados para Captação de Recursos, com data pré-agendada para 29/04/2026 (ainda confirmaremos a data, horário e se será presencial ou on line).  Este encontro terá como pontos a serem tratados: 
* Esclarecimentos sobre o CCRI; 
* Estratégias de Captação; 
* Esclarecimentos sobre a dedução para os financiadores; 
* Discussão sobre materiais de divulgação (folders, portfólios, etc); 
* Esclarecimentos sobre vedações e possibilidades; dentre outros

03- Até o presente momento não recebemos as orientações sobre as adequações necessárias no projeto.
Resp.: Os ofícios com as solicitações de adequações estão sendo elaborados.  Todos os projetos deferidos, que tiveram orientações de ajustes, foram assim aprovados, pois seus méritos são válidos e atenderam todos os itens obrigatórios do Edital. Os ajustes são em sua maioria relacionados aos orçamentos (boa parte por não apresentarem a retenção de 10% para o FMI), dentre outros pequenos detalhes

04- As pessoas que doaram o imposto de renda - o valor será destinado aos projetos - como irá funcionar?
Resp.: A doação será feita à conta do FMI; a partir do momento que a captação atingir 30% do valor do projeto, este poderá ser requisitado pela instituição (como o Certificado tem validade de 2 anos - até 08/04/2028), recomenda-se que a instituição faça a solicitação no momento que atingir 100% do previsto, ou entenda que chegou ao seu limite e já tem valor suficiente para atender seu objeto;  Após a solicitação (100% ou um percentual superior a 30% com o projeto adaptado para o valor captado a menor) a SEMESQV convocará a entidade para apresentar documentação (certidões, documentos, certificado COMDEPI RIO, dentre outros) e com isso, poder realizar a firmatura de Termo de Fomento nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) conjugado com o Decreto Municipal nº 42.696/2016 (Regulamenta a Lei nº 13.019/2014 na Cidade do Rio de Janeiro).





terça-feira, 7 de abril de 2026

COMUNICADO - CCRI COMDEPI RIO

Dando continuídade ao processo de implantação do Banco de Projetos e Certificação de Captação de Recursos para Políticas da Pessoa Idosa - CCRI, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI RIO vem informar que, findado o prazo para interposição de recursos (06/04/2026), nenhum recurso foi apresentado, dispensando assim a necessidade de reunião da Comissão Avaliadora (prevista para hoje, 07/04/2026) e, consequentemente de publicação de resultado de recursos (previsto para 08/04/2026), e confirmando o resultado inicial divulgado em 31/03/2026.

Dessa forma, O COMDEPI RIO ratitica a listagem dos Projetos aprovados para composição do Banco de Projetos, convidando as instituições que tiveram projetos aprovados, a participarem da Assembleia de formalização (aprovação da Deliberação) que acontecerá em 09/04/2026 na modalidade On Line, e da entrega dos Certificados que ocorrerá na Assembleia de Posse da nova gestão do COMDEPI RIO em 10/04/2026, na modalidade presencial, no auditório do CCPAR (Avenida Sacadura Cabral nº 133, Saúde) à partir das 10hs.

Segue abaixo a listagem dos Projetos aprovados.


Nome da Instituição

Nome do Projeto

1

Associação Parkinson Carioca

Programa de Telessaúde em Fisioterapia

2

Instituto de Direito Coletivo – IDC

Convivência, Autonomia e Inclusão digital da pessoa idosa

3

Instituto de Direito Coletivo – IDC

MENTES EM MOVIMENTO: Esportes de Tabuleiro para Idosos em ILPIs

4

Lar Franciscano

Projeto Oficinas do Bem Viver

5

Lar Franciscano

Projeto Sollar

6

Obra Sarado Coração de Maria e Jesus

PROJETO VIVER BEM

7

Projeto Social Virtualidade

Realidade virtual como instrumento terapêutico humanizado aplicado no contexto hospitalar e ambulatorial voltado para a população idosa

8

Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SEMESQV

PROJETO FUTURIDADE

9

Sodalício da Sacra Família

Modelo Biopsicossocial E Metodologia Transdisciplinar Para Acolhimento Institucional De Idosas Com Deficiência Visual




Live CCRI na prática II

Na tarde de 06/05/2026 foi realizada a primeira live com as entidades que tiveram projetos aprovados (chancelados) pelo  Conselho Municipal ...